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Rodovias Brasileiras |
As
concessões rodoviárias podem ser classificadas de acordo com as esferas de
governo sob cuja jurisdição as rodovias se encontram. Assim, há concessões
do governo federal, dos governos estaduais, do distrito federal, assim como dos
governos municipais,constituídas de acordo com a Lei Federal nº 8.987, de
13/02/95.